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5 passos para legalizar sua ONG de forma prática e efetiva!
Veja como fazer a legalização da sua ONG em 5 passos sem dificuldades
Com os cidadãos cada dia mais engajados em movimentos que visam à melhoria da sociedade e do bem-estar dos demais, as organizações sem fins lucrativos (ONGs) estão crescendo.
Com esses movimentos de mudança social e que buscam a melhoria de vida, por meio da educação, da saúde, do saneamento básico a fim de garantir, ao menos, o mínimo dos direitos humanos para os mais necessitados, as ONGs possuem algumas vantagens em relação à tributação cobrada pelo governo.
Porém, para garantir esses direitos respaldados por lei e para poder levar ações transformadoras, as ONGs necessitam estar operando dentro da lei. Nesse sentido, é preciso legalizar a instituição sem fins lucrativos.
Quer saber mais sobre como ter uma ONG legalizada e com uma boa gestão? Acesse o material abaixo e veja artigos sobre diversos assuntos fiscais e contábeis para ONGs em nosso blog.
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Como legalizar uma ONG?
Uma das partes mais importantes para legalizar sua ONG é entender que esse processo é, sim, fundamental e necessário para seu funcionamento. Veja 5 passos para legalizar a sua ONG abaixo.
1. Defina objetivos sociais, áreas de atuação (se há objetivos culturais, recreativos, ecológicos ou artísticos). Estabeleça também os objetivos de forma clara, por exemplo, oferecer aulas de reforço escolar, distribuição de roupas etc.
2. Formação da diretoria, convide pessoas para que essas possam ser membros da ONG.
3. Definição da sede. Nesse sentido, será necessário o preenchimento do Estatuto Social. Nele, deverá haver:
- Nome da entidade;
- Sócios;
- Sede;
- Direitos e deveres e demais informações necessárias.
4. Realize o registro do Estatuto Social e da Ata no cartório.
5. Com a ajuda de um contador, registre o Estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para obter o CNPJ junto à Receita Federal. Com isso, será possível a captação de recursos, a abertura de conta bancária etc.
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Como já tratado anteriormente, as organizações do terceiro setor têm alguns direitos a mais em relação às demais empresas, como a isenção ou a imunidade de impostos.
O profissional contábil pode garantir esses direitos à sua organização a partir da legalização dela, realizando todos os processos iniciais, afinal é ele quem garante as melhores soluções e condições contábeis para o bom funcionamento da sua organização do terceiro setor.
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