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3 dicas de ouro para conseguir a recuperação de crédito tributário
Saiba como conseguir a recuperação de crédito tributário e tenha um fôlego financeiro em sua prestadora de serviços.
Você sabia que pode estar pagando impostos a mais ou em duplicidade em sua empresa prestadora de serviços?
Mas não se preocupe, pois você pode receber esses valores a que tem direito de volta através da recuperação de crédito tributário.
Então se você deseja saber se tem direito a esses valores e como solicitar essa recuperação, continue conosco.
Pois, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber para realizar a recuperação de crédito tributário.
Acompanhe!
Como funciona a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário é o direito das empresas recuperarem os valores pagos a mais ou em duplicidade à União, estados e municípios. Esses valores são relacionados a impostos, taxas e contribuições, como PIS, COFINS, ICMS, entre outros.
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), todas as empresas, independente do regime tributário em que estejam enquadradas, podem solicitar a recuperação de crédito tributário.
Essa solicitação pode ser feita pela esfera administrativa ou pela esfera judicial. Através da primeira, o processo é mais rápido, mas só é permitido para os tributos que possuem autorização de compensação e/ou restituição em Instruções Normativas, como acontece com a recuperação de crédito do PIS e da COFINS monofásicos, recolhidos pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.
A recuperação de crédito tributário pela esfera judicial, por sua vez, é um pouco mais demorada, pois envolve o questionamento sobre a ilegalidade do tributo por parte do contribuinte.
Podemos citar como exemplo, o caso da Magazine Luiza, que conseguiu uma restituição de cerca de R$ 250 milhões de reais através da solicitação judicial da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Vale ressaltar que você pode recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Sendo esses valores corrigidos pela taxa Selic e restituídos através de depósito em conta bancária do contribuinte ou através do crédito tributário.
Mas como fazer a recuperação de crédito tributário para prestadores de serviços? Veja a seguir as dicas que preparamos para você!
3 dicas de como fazer a recuperação de crédito tributário para a sua prestadora de serviços
1. Contrate um profissional especializado
Um profissional contábil especializado em tributação poderá realizar de forma assertiva o levantamento dos tributos para analisar a situação de forma detalhada, identificando se realmente houve esse pagamento indevido, quando e como isso ocorreu e quais tributos foram pagos indevidamente.
Além disso, esse profissional vai te auxiliar nos cálculos devidos e em todo o processo de solicitação de recuperação de crédito tributário.
2. Atente-se ao prazo de prescrição dos créditos tributários
De acordo com o artigo 168º da Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, “o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos”. Então, para não perder o seu direito, é fundamental que você utilize o crédito tributário ou o solicite no prazo de 5 anos.
3. Reúna toda documentação necessária
É importante que você reúna todos os documentos e comprovantes desses pagamentos indevidos, bem como os documentos obtidos através da revisão tributária realizada pelo profissional contábil, para que seja solicitada a recuperação de crédito tributário junto à Receita Federal.
A RGContabytes pode te ajudar com a recuperação de crédito tributário agora mesmo!
Nós, da RGContabytes, estamos há mais de 34 anos no mercado levando soluções assertivas para o crescimento e desenvolvimento de empresas de diferentes portes e segmentos.
Dispomos de profissionais altamente competentes, experientes e que possuem a expertise necessária para cuidar das áreas contábil, fiscal e tributária da sua prestadora de serviços.
Através de uma revisão tributária e de um planejamento tributário efetivo, vamos verificar se houve o pagamento indevido dos impostos e auxiliar em todo o processo para que a recuperação de crédito tributário seja realizada de forma efetiva e satisfatória para a sua empresa.
Além disso, também poderemos entender qual o regime tributário mais adequado para a sua empresa, levando em consideração a redução da carga tributária e um maior aproveitamento tributário.
Mas para isso você precisa entrar em contato conosco. Então não perca mais tempo e entre em contato agora mesmo!
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